O projeto de lei que prevê aposentadoria especial para caminhoneiros, sejam autônomos ou celetistas, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-GO) atendeu a pedido da CNTA, favorável ao projeto, e apresentou emenda que exclui a destinação de recursos do Sest Senat para essa finalidade. O deputado entendeu que a retirada de dinheiro do Sistema Transporte poderia comprometer atividades desenvolvidas pelo Sest Senat para a categoria, deixando, assim, o custo pela aposentadoria ao INSS.
A aposentadoria especial permite que trabalhadores se aposentem com menos tempo de serviço que o habitual. De acordo com o projeto, o caminhoneiro poderá comprovar esse tempo por meio da carteira de trabalho ou outros documentos que demonstrem o exercício profissional da atividade. Segundo a Câmara, a aposentadoria especial consiste em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.
Próximo passo
O projeto de lei é de 2021 e só foi votado agora na primeira comissão ao qual ele precisa passar. Ainda restam as votações nas Comissões de Constituição e Justiça e Seguridade Social. Se aprovado na Câmara, vai para apreciação do Senado.
FONTE: CNTA
