Na manhã de terça-feira, dia 16, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou o reajuste nos valores relativos ao pagamento da Estadia.
Conhecida como Lei da Estadia (nº 11.442/2007), a legislação estabelece que o tempo máximo permitido para carga e descarga seja de cinco horas. Se o motorista aguardar além desse período, ele tem direito a compensação do embarcador, calculada com base nas horas excedentes e toneladas transportadas.
É essencial que o embarcador e o destinatário forneçam ao transportador um documento comprovando o horário de chegada do veículo. A ausência desse documento pode resultar em penalidades, incluindo multas da ANTT. Caso o motorista encontre dificuldades em garantir seus direitos, ele pode buscar apoio junto aos sindicatos (www.cnta.org.br).
