O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) uma medida provisória (MP) que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a mudar o valor mínimo do frete pago a caminhoneiros conforme o preço do diesel.
A MP define que a agência poderá alterar o valor do frente sempre que o preço do diesel oscilar acima de 5% (para mais ou para menos). Pela regra atual, a revisão ocorre de forma semestral ou se o preço oscilar acima de 10% (para mais ou para menos).
Por se tratar de medida provisória, a regra está em vigor desde que foi editada pelo governo federal, em maio deste ano. Precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei em definitivo.
Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, agora a MP será promulgada pelo Congresso, sem necessidade sanção do presidente da República.
Fonte: g1
