A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a Tomada de Subsídio nº 6/2022, que objetiva colher contribuições e informações para elaborar a Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2023/2024.
O período para envio das contribuições será das 10h do dia 22 de agosto até às 18h do dia 6 de setembro de 2022.
A documentação relativa à Tomada de Subsídio nº 6/2022 estará disponível no site da ANTT, na página do Sistema ParticipANTT a partir de 22 de agosto.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ts006_2022@antt.gov.br.
O que é a Agenda Regulatória?
É um instrumento que indica as matérias que demandarão uma atuação prioritária da ?ANTT? ao longo de um determinado período. É, portanto, uma ferramenta de planejamento que busca a efetividade na aplicação das normas, a previsibilidade das ações e o direcionamento dos esforços para o cumprimento da missão e dos objetivos institucionais da ANTT, além da garantia da movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas.
Fonte: Fetrabens
