O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foi criado pela Lei nº 13.614, para garantir, que em um período de dez anos, seja reduzido à metade o número de mortes e lesões no trânsito. O plano se junta a ações positivas em prol da segurança no trânsito, que tem o potencial de salvar cerca de 86 mil vidas, seguido por seis pilares fundamentais para o desenvolvimento de ações. Esse número representa uma economia de aproximadamente R$ 290 bilhões, conforme o Valor Estatístico da Vida, apresentado pelo IPEA.
O compromisso do Pnatrans, que foi definido em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é reduzir em, no mínimo, 50% das taxas de mortes por grupo de habitantes e por grupo de veículos, entre os anos de 2018 a 2028.
Atualmente, 19 unidades da Federação firmaram compromisso em atingir a meta de redução de mortes e lesões no trânsito. São elas:
Além disso, o plano está de acordo com o conceito de Sistema Seguro e Visão Zero, onde nenhuma morte no trânsito é aceitável.
Em 2021, o plano passou por uma revisão, que obteve a contribuição de mais de 100 especialistas, de cerca de 50 órgãos e entidades. A participação social foi presente no processo de tomada de subsídios e consulta pública. O Pnatrans também se alinhou a agenda global de segurança no trânsito e com a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU) — entre 2021 e 2030.
As iniciativas são pautadas em seis pilares, permitindo que o tema trânsito seja abordado em diversas frentes, que foram desdobrados em 154 ações e 272 produtos. A responsabilidade de colocar em pratica todas as ações são de todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Conheça os pilares:
Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito
O primeiro pilar fortalece a gestão integrada da segurança viária nos diferentes níveis de governo e estimula o engajamento político e social sobre o tema e compromissos com investimentos para salvar vidas. Uma das iniciativas é buscar melhorar os processos e tratamentos de dados e consolidar o Registro Nacional de Estatística de Trânsito (Renaest), sistema responsável por consolidar uma base nacional de dados sobre mortes no trânsito.
Pilar 2: Vias Seguras
Esse pilar prevê adequação das vias e dos limites de velocidade para as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Também está prevista a criação de programas que multipliquem a implantação de infraestrutura para mobilidade sustentável, priorizando pedestres, ciclistas e usuários de transporte coletivo.
Pilar 3: Segurança Veicular
O terceiro pilar incorpora os parâmetros mais seguros para a produção de veículos nos Brasil. Ele também prevê o avanço nas discussões e da normatização de tecnologias emergentes para o trânsito, como a futura circulação de veículos autônomos e o uso de sistemas embarcados nos veículos.
Pilar 4: Educação para o trânsito
O aumento em ações de educação para o trânsito vai atuar em curto prazo, para eliminar os erros humanos, e a médio e longo prazo, para construir conceitos mais amplos de cidadania. As iniciativas vão incorporar a educação de trânsito para crianças, jovens e adultos desde a formação.
Pilar 5: Atendimento às Vítimas
O tempo de atendimento a vítimas envolvidas em acidentes de trânsito é muito importante para reduzir o risco de morte ou lesão grave. Por isso, a prestação de socorro deve ser coordenada entre as diferentes áreas da estratégia geral de segurança viária.
Pilar 6: Normatização e Fiscalização
A estimulação do cumprimento das regras de trânsito por meio de leis que garantam sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas. As ações se concentram nos fatores de risco mais relevantes como o consumo de álcool e outros psicoativos. Essa ação está alinhada com campanhas de mídia, educação e capacitação.
Metas
No Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi estabelecido uma série de desafios para os diversos atores envolvidos na sua execução, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
