Denúncia ao Porto de São Sebastião: transportadoras estão forçando os caminhoneiros a carregar os seus veículos com excesso de peso
Por SINDITAC-SJC | 12 de dezembro de 2019
O SINDITAC-SJC protocolou nesta 4ª feira (11/12), no Canal de Denúncias do Porto de São Sebastião, uma notificação informando que vários caminhoneiros que operam nesse porto estão sendo forçados a carregar os seus caminhões com excesso de peso, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro, os artigos 4º ao 9º da Resolução CONTRAN 258/2007, bem como o art. 3º da Deliberação CONTRAN 142/2015. O Sindicato aguarda resposta e a realização de medidas urgentes por parte da Administração do Porto de São Sebastião para proibir essa prática ilegal.
Segue, abaixo, a íntegra da Denúncia protocolada:
NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO 25/2019
À Companhia Docas de São Sebastião
Aos Senhores:
Presidente
Diretor Administrativo
Diretor de Gestão Portuária
O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Campos e Região (SINDITAC-SJC), localizado na Av. Dep. Benedito Matarazzo, 4229, Jardim das Indústrias, São José dos Campos - SP, CEP: 12.246-840, entidade devidamente reconhecida pelo Ministério do Trabalho, vem, através desse canal, apresentar as seguintes informações:Como é sabido, a Companhia Docas de São Sebastião tem reputação ilibada, especialmente no que concerne à sua visão quanto à Segurança e Qualidade, estando sempre atenta ao futuro e bem estar das pessoas. Sabendo disso, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de São José dos Campos e Região, por intermédio do seu Presidente Everaldo Bastos, vem cientificá-los sobre uma prática que está se tornando corriqueira no Porto de São Sebastião, que contraria legislações vigentes sobre segurança. Este Sindicato tem recebido diversas denúncias de que várias transportadoras que operam no Porto de São Sebastião estão forçando os caminhoneiros a carregar os seus veículos com excesso de peso. Essa prática está em desacordo com o que definem o Código de Trânsito Brasileiro, os artigos 4º ao 9º da Resolução CONTRAN 258/2007, bem como o art. 3º da Deliberação CONTRAN 142/2015. Desta feita, solicitamos a V.Sas. a imediata correção desta prática ilegal que coloca em risco a segurança dos usuários das vias onde trafegam esses veículos com excesso de peso. Informamos ainda que a não regularização dessa prática ilegal, com a maior brevidade possível, poderá ensejar a propositura de denúncia perante o Ministério Público.
Caso o pleito já tenha sido atendido, favor desconsiderar esta notificação. Certos de que seremos prontamente atendidos nesse cordial pedido, desde já agradecemos vossa compreensão. São José dos Campos, 11 de Dezembro de 2019.
Everaldo Bastos Presidente
