Apresentado na Câmara dos Deputados em abril de 2020, o Projeto de Lei 1953/2020, da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), cria o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro, visando auxiliar os caminhoneiros autônomos com o valor de R$ 2 mil mensais.
Inicialmente, esse projeto tinha foco em um programa emergencial para enquanto durassem os efeitos da pandemia do Coronavírus, mas só agora houve um avanço na tramitação.
Nesta semana, o texto foi analisado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e recebeu parecer favorável da relatora, a Deputada Federal Dulce Miranda (MDB-TO).
“Cabe ainda observar que as medidas restritivas decorrentes da pandemia penalizaram muito diversas categorias profissionais, incluindo a do caminhoneiro transportador autônomo de cargas, que exerce um papel indispensável para transporte e distribuição de produtos, inclusive os utilizados nas ações de enfrentamento da COVID-19, razão pela qual foram incluídos nos grupos prioritários para vacinação”, disse a Deputada na justificativa.
Se for aprovado e sancionado, o texto exigirá a comprovação do registro na ANTT como TAC, além da comprovação do exercício da profissão em 2020.
O texto também traz a isenção de três parcelas de financiamentos de veículos que sejam desses transportadores, e usados para o transporte de cargas, além de isenção de três parcelas em financiamentos de compras de insumos, como pneus e peças para os veículos, e de outros financiamentos bancários.
