Foi aprovada ontem, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 15/22, que cria um estado de emergência no país para ampliação e criação de novos benefícios sociais, que vão valer até o final do ano. O texto agora segue para promulgação.
Com o texto aprovado, o Governo Federal vai gastar mais R$ 41,25 bilhões até dezembro, para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O valor total dos benefícios vai ser divido para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
Em relação aos caminhoneiros, a ajuda de R$ 1 mil mensais será concedida independentemente do número de veículos que possuir. O pagamento ocorrerá por meio de uma solução tecnológica que vai ser implementada por um banco federal que deve ser indicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Os caminhoneiros não precisarão provar que gastaram os valores em combustíveis.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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