Levantamento do SOS Estradas aponta os efeitos da obrigatoriedade do exame para as categorias C, D e E que mudou a curva de crescimento das renovações da habilitação. Hoje, o Brasil tem menos motoristas nessas categorias do que em 2011.
Desde que entrou em vigor, em março de 2016, a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela, para condutores habilitados nas categorias C, D e E (caminhão, ônibus e carretas) provocou uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado.
A queda foi identificada pelo SOS Estradas, analisando as CNHs das categoria C, D e E e suas variáveis (AC, AD, AE) e indica que o número de condutores que dirigem veículos pesados e usam drogas é muito maior do que o estimado inicialmente por outros estudos.
Segundo apurado pelo SOSEstradas, o número de CNHs nas categorias C, D e E apresentava desde 2011 um histórico de crescimento médio de pelo menos 2,8% ao ano, totalizando 13.156.723 de motoristas habilitados em 2015.
A partir de março de 2016, pela primeira vez no Brasil, a curva mudou e começou a diminuir justamente quando teve início a exigência do exame toxicológico. Em dezembro de 2020, seguindo a tendência de queda, foram registrados 11.640.450 habilitados nas categorias C, D e E, número inferior ao existente em dezembro de 2011, dez anos antes.
Como o exame toxicológico de larga janela detecta o motorista que fez uso regular de drogas nos últimos 90 dias, a conclusão é de que a maioria não comparece porque sabe que vai dar positivo. “O sujeito não vai pagar por um exame que vai dar positivo e ainda suspender a CNH. Seria como o alcóolatra procurar a Operação Lei Seca e pedir para pagar um teste de etilômetro“, esclarece Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.
Rizzotto acrescenta ainda que a maioria dos condutores usa drogas para suportar a jornada. O que demonstra a existência de um sistema de exploração desses profissionais por muitas empresas que são donas da carga ou transportadoras.
Queda permanece no ano de 2021
A tendência de queda nas habilitações C, D e E permanece em 2021. Em julho deste ano, o total de habilitados na categoria caiu para 11.427.608, 85 mil a menos do que em dezembro de 2020, e 368 mil menor que em 2011. Fato inédito na história do trânsito brasileiro.
Entretanto, ao contrário do que foi especulado, não houve migração significativa da C, D ou E para a categoria B. Os dados indicam que a B não teve nenhum aumento fora da curva, ao contrário, registrou até pequena queda na média de crescimento anual.
O impacto do exame já tinha sido detectado nos primeiros meses da entrada em vigor da Lei.13.103/15 , a partir de março de 2016. Em vários estados entidades e até mesmo Detrans, conseguiram liminares para impedir a exigência do exame.
No período que a liminar estava vigente, o número de habilitações continuava a crescer. Quando perdia a validade, a queda era imediata. Veja, por exemplo, o caso de São Paulo. A média de crescimento mensal era de 1.606 habilitações C, D e E – entre março e junho daquele ano -, e passou a registrar 25 mil CNHs a menos, nessas categorias, a partir de julho quando a liminar caiu.
Uma das alegações de alguns motoristas era de que o exame seria caro. Entretanto, os dados mostraram que o preço jamais foi problema. Afinal, a queda na renovação da CNH ou mudança de categoria permaneceu, mesmo quando os exames ficavam mais baratos.
Inclusive continua, após a entrada em vigor, em abril deste ano, da Lei 14.071/20, que prevê multa de quase R$ 1.500,00, sete pontos na carteira e 90 dias de suspensão da CNH, caso o motorista não cumpra o exame intermediário. A multa é praticamente 10 vezes o valor do exame.
O preço do exame caiu praticamente para a metade entre 2016 e 2021. Enquanto isso, o salário mínimo aumentou 25% e o valor do diesel 65%. Sendo que, atualmente, com vários laboratórios, como os filiados à ABTOX, o exame toxicológico pode ser parcelado no cartão em até 5 vezes.
Para um caminhoneiro, por exemplo, é equivalente a 7 litros de diesel por mês. Menos de 1% da capacidade do tanque das carretas que normalmente circulam no país.
O exame toxicológico custava 110 litros de diesel em 2016 e atualmente custa 33 litros.Pesquisa do MPT comprovou redução do uso de drogas nas C, D e E
Depois do exame, o Ministério Público do Trabalho identificou redução impressionante dos condutores habilitados nestas categorias, que faziam uso regular de drogas. Fato comprovado por pesquisa realizada pelo MPT junto com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, quando, usando a mesma metodologia, testaram para drogas motoristas C, D ou E, em maio de 2015, antes da obrigatoriedade do exame, e maio de 2019. Dado que comprova a eficácia desta política pública de prevenção ao uso de drogas. A queda atingiu 60%.
Anfetaminas, conhecidas como ‘rebite’, foram trocadas pela cocaína
Levantamento inédito do SOS Estradas comprovou, baseado nos dados 200 mil laudos positivos do exame toxicológico, que a cocaína predomina entre os motoristas C, D e E, que testaram positivo. O índice é ainda mais impressionante, considerando a presença da droga nos condutores de ônibus (categoria D), conforme levantamento publicado em agosto passado pelo portal.
O que mudou na legislação
A Lei 13.103/15, que entrou em vigor em março de 2016, previa a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela na renovação e adição para motoristas das categorias C, D e E. Incluiu ainda a exigência na admissão e demissão de motoristas profissionais nas empresas.
Com a Lei 14.071/20, sancionada em outubro de 2020, foi incluída a multa de R$ 1467,35 e suspensão por no mínimo 90 dias do direito de dirigir para quem não cumprir o exame toxicológico periódico, obrigatório a motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Segundo Rizzotto, há indícios de que haverá uma queda ainda maior a partir de agosto de 2021, já que com a multa e demais penalidades introduzidas pela Lei.14.071/20, para quem não estiver com o exame periódico em dia, mais motoristas vão ter suas habilitações suspensas.
“É evidente que a maioria desses condutores estão evitando o exame toxicológico de larga janela. Exatamente porque detecta comportamento ao identificar motoristas que usam drogas regularmente. Como dirigirem caminhões, vans e ônibus, colocam vidas em risco diariamente. Portanto, essa política pública do exame toxicológico tem papel de prevenção e profilaxia”, afirma o coordenador.
Calendário de fiscalização
A aplicação das multas, iniciada em 1º de julho deste ano, segue o cronograma do calendário do CONTRAN, escalonado de acordo com a data de validade da CNH. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), mais de 1 milhão (1.013.316) de condutores fazem parte do grupo que deve realizar o exame toxicológico periódico até o dia 30 de setembro. Quem perder o prazo estará sujeito a receber multa de R$ 1.467,35, a partir de 1º de outubro.
Fonte: estradas.com.br
