A partir de 0h do dia 12 de setembro (quinta-feira), a concessionária Tamoios passará a cobrar tarifa de pedágio pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que cruzarem as praças de pedágio da Rodovia dos Tamoios (SP-099), que ficam localizadas no km 16, em Jambeiro, e no km 59, em Paraibuna.
Segundo a concessionária, a cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução conjunta SPI/SEMIL 001, de 04/09/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
De acordo com a empresa, a cobrança será feita após a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou, quando isso não for possível, por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados.
Segundo a concessionária, o caminhoneiro terá que pagar a tarifa pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pelo pedágio com o MDF-e em aberto.
Verificação automática
De acordo com a concessionária, a verificação do MDF-e é feita de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado.
Conforme determina a legislação, somente veículos visivelmente vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
